Termos e Condições
Última atualização: 14 de julho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o BTMZ Growth Engine, você concorda em cumprir estes Termos, nossa Política de Privacidade e quaisquer diretrizes, regras ou avisos publicados dentro do aplicativo. Se você utiliza o serviço em nome de uma empresa ou organização, declara possuir autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.
O uso do aplicativo é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou legalmente capazes conforme a legislação brasileira.
2. Descrição do Serviço
O BTMZ Growth Engine é uma plataforma de gestão comercial e de marketing que oferece, entre outros, funcionalidades de CRM, automações, construção de funis, gestão de conversas, disparos, agendamentos e relatórios. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado e podem ser atualizados, modificados ou descontinuados a qualquer momento, mediante aviso razoável quando aplicável.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar o aplicativo é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
Notifique-nos imediatamente por data@btmz.com.br em caso de suspeita de uso não autorizado. Podemos recusar cadastros, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
4. Uso Aceitável
Você concorda em não utilizar o aplicativo para:
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
- Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo em desacordo com a LGPD e a legislação anti-spam aplicável;
- Fazer engenharia reversa, descompilar, extrair código-fonte ou tentar acessar áreas restritas do sistema;
- Interferir na segurança, integridade ou desempenho do serviço, incluindo ataques, scraping massivo ou sobrecarga proposital;
- Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, discriminatório, fraudulento ou que infrinja direitos autorais;
- Utilizar o serviço para atividades enganosas, esquemas de pirâmide, phishing ou qualquer prática comercial abusiva.
5. Planos, Assinaturas e Pagamentos
O acesso a determinadas funcionalidades depende da contratação de um plano pago. Os valores, forma de pagamento, ciclo de cobrança e eventuais taxas de implementação serão informados no momento da contratação e podem ser reajustados mediante aviso prévio.
O não pagamento poderá acarretar suspensão ou encerramento do acesso. Cancelamentos e reembolsos seguem as regras específicas do plano contratado e a legislação consumerista aplicável, incluindo o direito de arrependimento nos termos do CDC quando cabível.
6. Conteúdo do Usuário
Você mantém a titularidade de todos os dados, textos, imagens, contatos e demais conteúdos que inserir no aplicativo ("Conteúdo do Usuário"). Ao inserir tal conteúdo, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e mundial para armazenar, processar e exibir o Conteúdo estritamente para prover o serviço.
Você declara e garante possuir todos os direitos e as bases legais necessárias sobre o Conteúdo inserido, incluindo o consentimento de titulares de dados quando exigido pela LGPD.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre o aplicativo, incluindo marcas, logotipos, código, layout, textos, design e demais elementos, são de titularidade da BTMZ Consultoria Growth ou de seus licenciantes, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o aplicativo, exceto pela licença limitada de uso concedida enquanto vigente a sua assinatura.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o aplicativo, você concorda com a coleta e o tratamento de dados descritos nessa política.
Solicitações relacionadas a direitos dos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade) podem ser feitas pelo e-mail data@btmz.com.br.
9. Serviços de Terceiros
O aplicativo pode integrar-se a serviços de terceiros, como gateways de pagamento, plataformas de anúncios, provedores de e-mail e mensageria. O uso destas integrações está sujeito aos termos e políticas de cada provedor, sobre os quais não temos controle.
10. Disponibilidade e Suporte
Envidamos esforços razoáveis para manter o aplicativo disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Poderão ocorrer indisponibilidades para manutenção, atualização ou por eventos alheios ao nosso controle.
O suporte é prestado por meio da nossa Central de Suporte e pelo e-mail data@btmz.com.br, em dias úteis.
11. Limitação de Responsabilidade
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a BTMZ Consultoria Growth não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade de negócio ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do aplicativo.
Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
12. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao aplicativo, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso indevido do serviço, inadimplência ou por exigência legal.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando o cancelamento pelos canais oficiais. A exclusão de dados obedecerá aos prazos legais e à Política de Privacidade.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação das mudanças.
14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da BTMZ Consultoria Growth para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário que assegure ao consumidor o foro de seu domicílio.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para data@btmz.com.br. Para abrir um chamado, utilize nossa Central de Suporte.
Documento vigente a partir de 14 de julho de 2026.
